Política de Envios e Entregas

01. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se às encomendas realizadas por consumidores através do website ORLUNE e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.

A ORLUNE poderá recorrer a fornecedores e operadores logísticos para preparar e expedir as encomendas, incluindo num modelo de envio direto pelo fornecedor (dropshipping). Esse modelo não afasta os deveres legalmente imputáveis à ORLUNE enquanto vendedora perante o consumidor.

02. Países e áreas de entrega

Os países e as regiões abrangidos pelos serviços de entrega serão identificados no website e na página de finalização da compra, de acordo com a cobertura logística efetivamente contratada.

Destinos disponíveis: [A CONFIRMAR — INCLUINDO PORTUGAL CONTINENTAL, REGIÕES AUTÓNOMAS E EVENTUAIS DESTINOS INTERNACIONAIS].

Determinadas localidades ou categorias de produtos poderão estar sujeitas a limitações de transporte. Quaisquer restrições aplicáveis serão comunicadas antes da celebração do contrato.

Não será possível concluir encomendas para destinos que a ORLUNE não tenha habilitado para entrega.

03. Custos de envio e valor total da encomenda

Os portes de envio serão apresentados em euros (€), de acordo com o destino, a modalidade de entrega e as características da encomenda.

O cliente poderá consultar o valor dos custos de transporte e o preço total a pagar, incluindo os impostos e demais encargos aplicáveis, antes de confirmar a compra.

Tabela de portes e condições de envio: [A DEFINIR APÓS CONFIRMAÇÃO COM O FORNECEDOR E OS OPERADORES LOGÍSTICOS].

Se vierem a existir campanhas de envio gratuito ou condições especiais, as regras de elegibilidade serão apresentadas de forma clara antes da compra.

Não serão cobrados encargos adicionais que não tenham sido previamente comunicados nos termos exigidos pela lei.

04. Preparação e processamento das encomendas

Após a receção da encomenda e a confirmação do pagamento, quando aplicável, será iniciado o processamento comercial e logístico, de acordo com a disponibilidade dos produtos.

O processamento poderá incluir a validação de dados necessários à entrega, a articulação com o fornecedor e a preparação dos artigos para expedição.

Prazo habitual de preparação: [A CONFIRMAR].

O prazo de preparação, quando apresentado separadamente, será distinguido do prazo total de entrega comunicado ao consumidor.

Caso se verifique uma indisponibilidade de stock ou outro impedimento relevante, a ORLUNE informará o cliente e aplicará as soluções legalmente devidas.

05. Prazos e datas de entrega

O prazo ou a data-limite de entrega aplicável à encomenda será indicado ao consumidor antes da conclusão da compra, tendo em conta o destino, os produtos e os serviços de transporte disponíveis.

Prazos estimados por destino: [A PREENCHER APÓS CONFIRMAÇÃO DAS CONDIÇÕES LOGÍSTICAS].

Na falta de acordo sobre uma data ou período diferente, os bens deverão ser entregues sem demora injustificada e, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.

As previsões de transporte podem sofrer alterações devido a circunstâncias logísticas, mas os direitos legais do consumidor em caso de atraso mantêm-se integralmente.

06. Discrição das embalagens

A ORLUNE reconhece a importância da privacidade nas compras de produtos de bem-estar íntimo e pretende privilegiar soluções de transporte discretas.

A utilização de embalagens exteriores sem referências explícitas ao conteúdo ficará sujeita às condições de embalamento efetivamente acordadas com os fornecedores e operadores logísticos.

Condições de embalagem discreta: [A CONFIRMAR ANTES DE ANUNCIAR ESTE SERVIÇO COMO GARANTIDO].

As etiquetas de transporte e os documentos exigidos por lei ou necessários à entrega poderão conter os dados estritamente necessários à execução do serviço.

07. Expedição e acompanhamento da encomenda

Quando o operador logístico disponibilizar informação de rastreio, a ORLUNE procurará comunicá-la ao cliente através do email associado à encomenda ou da área de cliente, se essa funcionalidade estiver disponível.

A existência de número de rastreio, a frequência das atualizações e os canais de acompanhamento dependerão do serviço de transporte utilizado.

As mensagens automáticas relativas ao estado da encomenda serão enviadas conforme a configuração efetiva do sistema de gestão de encomendas da loja.

08. Entregas parciais e expedições separadas

Algumas encomendas poderão envolver artigos com origens ou disponibilidades distintas e, por esse motivo, ser propostas entregas separadas.

Quando tal se verifique, a ORLUNE comunicará ao cliente as condições relevantes, incluindo eventuais consequências para os prazos e custos de entrega, respeitando as informações e os compromissos assumidos no momento da compra.

Não serão cobrados novos portes ao consumidor sem fundamento contratual ou legal válido.

09. Morada incorreta, ausência e tentativas de entrega

O cliente deverá indicar uma morada de entrega completa e correta, bem como os contactos necessários à execução do transporte.

Se o destinatário estiver ausente ou a entrega não puder ser concluída, os procedimentos de nova tentativa, levantamento ou devolução ao remetente dependerão do serviço contratado e serão comunicados quando aplicável.

Quaisquer custos adicionais só serão imputados ao cliente quando exista fundamento legal ou contratual válido e a informação prévia legalmente necessária tenha sido prestada.

Uma tentativa de entrega ou a mera disponibilização de um código de rastreio não equivale necessariamente à entrega jurídica do bem.

10. Danos no transporte, extravio e responsabilidade

Em regra, quando a ORLUNE organiza o transporte, o risco de perda ou dano do produto mantém-se com o vendedor até que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do bem.

Se o consumidor contratar, por sua própria iniciativa, um transportador não proposto pela ORLUNE, poderão aplicar-se regras diferentes de transferência do risco, nos termos legais.

Se uma encomenda chegar danificada, incompleta ou apresentar sinais de violação, o consumidor poderá comunicar a situação à ORLUNE:

Email de apoio ao cliente: [A PREENCHER].

Para facilitar a análise, recomenda-se guardar a embalagem e, quando possível, enviar fotografias dos danos. Essa recomendação não limita os direitos de garantia legal, nem impõe um prazo de reclamação inferior ao legalmente previsto.

Nos casos de extravio ou de bens não entregues, a ORLUNE analisará a situação com os parceiros logísticos e assegurará as soluções legalmente devidas ao consumidor.

11. Atrasos, incumprimento e resolução do contrato

Se a encomenda não for entregue na data acordada ou, não havendo acordo, dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá solicitar a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias.

Caso a entrega não seja efetuada nesse prazo adicional, o consumidor poderá resolver o contrato nos termos da lei.

O consumidor poderá resolver imediatamente o contrato, sem conceder prazo adicional, nas situações legalmente previstas, nomeadamente quando a ORLUNE recuse a entrega ou quando a data de entrega seja essencial nos termos legalmente aplicáveis.

Após a resolução válida por incumprimento da obrigação de entrega, a ORLUNE restituirá os montantes pagos no prazo legal aplicável, em regra até 14 dias após a resolução, sem prejuízo dos demais direitos do consumidor.

As situações de devolução após receção dos bens, por arrependimento ou por falta de conformidade, encontram-se também explicadas na Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.

12. Contactos, atualização e informação antes do lançamento

Loja: ORLUNE
Nome ou denominação legal do vendedor: [A PREENCHER]
NIF/NIPC: [A PREENCHER]
Email de apoio ao cliente: [A PREENCHER]
Morada profissional ou sede: [A PREENCHER]
Última atualização: [DATA A PREENCHER]

As condições específicas de entrega apresentadas ao consumidor antes da conclusão da compra prevalecerão no que respeita a opções e prazos validamente acordados, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor.

Esta política tem como referências legais o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021, nas redações aplicáveis.